Educar para reparar
Orçamento Público e Educação Antirracista
O enfrentamento ao racismo na Educação e a promoção de um ensino inclusivo e igualitário são desafios urgentes no Brasil. Inspirado nesses princípios, o curso “Educar para Reparar: Orçamento Público e Educação Antirracista” foi pensado para a formação de cidadãos e cidadãs, ativistas dos movimentos sociais, estudantes, educadores e gestores para compreenderem e atuarem criticamente na elaboração e execução dos orçamentos públicos com uma perspectiva antirracista.
O objetivo é fortalecer o conhecimento sobre o financiamento educacional e suas implicações nas relações étnico-raciais, formando Agentes de Promoção da Igualdade Racial na Educação. Entre os conteúdos explorados estão a compreensão crítica do orçamento público e suas implicações para a educação e a promoção da igualdade racial, além da participação cidadã na formulação do orçamento público e a análise de documentos oficiais e legislações sobre o financiamento
da educação, como Constituição Federal de 1988, Lei 10.639/2003 e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O curso é totalmente gratuito e será oferecido em ambiente digital, com encontros presenciais em cinco cidades brasileiras, reunindo docentes dedicados à pesquisa, extensão e atuação na temática antirracista.
“Educar para reparar” é um curso de extensão promovido pelo Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), certificado pelo CNPq, em parceria com a União de Negros e Negras pela Igualdade (UNEGRO). O curso conta com apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI).
Os Módulos:
Ynaê Lopes dos Santos é professora de História da América da Universidade Federal Fluminense. É bacharel, mestre e doutora em História pela Universidade de São Paulo. Suas áreas de pesquisa tratam da História da Escravidão nas Américas, bem como o Estudo das relações étnico-raciais no continente americano e também do ensino de História da África e da questão negra no Brasil, com livros publicados nessas áreas. É bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado – FAPERJ e Bolsista de Produtividade do
CNPq e vice-coordenadora do GT Afro-Américas da ANPUH. é colunista da DW Brasil, consultora do Projeto Querino, Curadora da exposição Permanente do Cais do Valongo – UNESCO, curadora da Exposição “Pequenas Áfricas. O Rio que o samba criou” (IMS). Autora dos Livros: Além da Senzala. Arranjos escravos de moradia no Rio de Janeiro 1808-1850 – HUCITEC, 2010/ História da África e do Brasil Afrodescendente – PALLAS, 2017/ Juliano Moreira: o médico negro na fundação da psiquiatraia brasileira, EDUFF, 2020/ Racismo Brasileiro. Uma história da formação do país.
Conteúdo Módulo 1:
1. O Início da Educação no Brasil e a exclusão racial
- A educação no Brasil colonial: privilégios da elite e exclusão de negros e indígenas.
- Escravização e imposição cultural: como o ensino serviu à economia europeia.
- Resistência e as primeiras tentativas de educação para a população negra e indígena.
2. A Luta por Educação no Brasil: do Colonialismo à Constituição de 1988
- A marginalização da população negra no acesso à educação.
- O papel dos movimentos sociais na democratização da educação.
- Políticas de ação afirmativa e seus impactos.
3. O Racismo na Educação: origens, impactos e persistência
- Como o racismo moldou o acesso à educação no Brasil.
- A estrutura de desigualdade: por que negros ainda têm menos acesso e permanência na escola?
- Políticas públicas educacionais e seus efeitos para a população negra.
Thiago Amparo é professor de direito internacional e direitos humanos nas escolas de Direito e Relações Internacionais da FGV – Fundação Getulio Vargas em SP. É mestre e doutor em direito internacional pela Universidade Centro Europeia (Budapeste, Hungria). É fundador e coordenador do Centro de Pesquisa de Justiça Racial e Direito da FGV. Em 2023, lecionou como professor visitante na Escola de Assuntos Internacionais da Universidade de Columbia em Nova Iorque, e fez estágio de pós-doutoramento na Universidade de Nova Iorque (NYU) em 2021.
É consultor e palestrantes em temas de inclusão, diversidade e equidade. Contribuiu para a fundação da Aliança Jurídica pela Equidade Racial. Escreve semanalmente para o jornal Folha de S. Paulo, e é membro do conselho editorial do mesmo jornal e da Revista Piauí, e integra os conselhos consultivos da Fundação Tide Setubal e da ONG Sou da Paz. Seu e-mail é thiago.amparo@fgv.br
Conteúdo Módulo 2:
1. Neoliberalismo, Globalização e os Impactos na Educação Brasileira
- O consenso neoliberal dos anos 90 e a divisão internacional do trabalho: qual o papel de países como o Brasil?
- Privatização e desmonte da educação pública: estratégias e consequências.
- Diferença entre política pública de Estado e política pública de governo. Escolhas feitas pelos governos desde a Constituição Federal de 1988.
2. Educação e Desigualdade Social no Brasil
- Estrutura de classes e concentração de renda: como a desigualdade econômica molda o acesso à educação.
- O impacto da exclusão social e do racismo no ensino público.
3. Qualidade do Ensino e Desafios na Formação Educacional
- Avaliação da qualidade do ensino público no Brasil: por que seguimos com baixos índices de aprendizagem?
- O peso do racismo, sexismo e outras formas de preconceito nos ambientes escolares.
- Como o modelo econômico e político influencia a formação dos estudantes.
Professora Convidada: Dra. Olgamir Amancia (UNB)
A Professora Doutora Olgamir Amância Ferreira é docente associada da Universidade de Brasília (UnB), com doutorado e mestrado em Educação pela mesma instituição. Licenciada em Matemática, atua nas áreas de formação de professores, políticas educacionais, metodologia de pesquisa e direitos humanos. É líder do grupo de pesquisa Insurgências, membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da UnB e referência nacional em extensão universitária. Na UnB, foi Decana de Extensão por dois mandatos consecutivos (2016-2024), além de ter coordenado projetos estratégicos como Maria da Penha vai à Escola. Atuou como presidenta do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão (FORPROEX) e coordenou o COEX/Andifes, com destacada participação na integração latino-americana via AUGM.
Feminista atuante, foi gestora pública de políticas para mulheres entre 2011 e 2014 e atualmente integra a Coordenação Política do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) para o mandato 2024-2027. Sua trajetória é marcada pela defesa intransigente dos direitos humanos, da extensão crítica e das políticas de gênero e educação.
Conteúdo Módulo 3:
- Estado, Políticas Públicas e Educação
- Introdução ao Estado e suas funções
- Um pouco de teoria do Estado: o que é, como surgiu e qual seu papel na sociedade.
- Estrutura do Estado brasileiro: entes federativos (União, Estados e Municípios), poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e repartição de competências (União, Estados, Municípios)
- Educação como Política Pública
- O papel do Estado na garantia da educação como direito.
- A Constituição Federal e as definições sobre educação no Brasil.
- O Plano Nacional de Educação (PNE): metas e impacto nas políticas estaduais e municipais.
- Políticas públicas voltadas para a educação antirracista.
- Orçamento Público e Financiamento da Educação
- Orçamento Público: Fundamentos e Relação com a Educação
- O que é orçamento público? Definições e conceitos básicos.
- A relação entre orçamento e políticas públicas.
- O Sistema de Tributação Nacional e a origem dos recursos destinados à educação.
- Faz sentido afirmar que a Educação Básica é “gratuita”?
- Orçamento Público: Fundamentos e Relação com a Educação
- Financiamento da Educação Básica no Brasil
- O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB (2020): principais determinações sobre o custeio da educação básica, avanços e limitações.
- Financiamento da Educação Básica no Brasil
2. Educação, Orçamento e Desigualdade Racial
- Como o orçamento público impacta a população negra
- O orçamento público e a perpetuação das desigualdades raciais na educação: desafios e perspectivas.
- O impacto das decisões orçamentárias na educação da população negra.
- Exemplo de como o orçamento público pode ser usado para promover uma educação inclusiva e antirracista.
Professora Convidada: Dra. Edésia Aparecida
Mestra em Ciências da Educação pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociais. Possui graduação em Letras Português/Inglês e Literaturas pela Universidade do Estado da Bahia , Pós-graduação em Língua Portuguesa e Literatura Brasileira pela UniFG e Capacitação Técnica em Gestão Pública Municipal de Educação pelo Ministério da Educação. Tem vasta experiência em gestão pública municipal de educação, execução de políticas públicas educacionais e na área de Letras, atuou como professora de Português, Literaturas e Redação bem como coordenação pedagógica da educação básica. Nos últimos oito anos tem atuado diretamente na construção das Políticas Públicas Educacionais, com gestão administrativa, financeira e pedagógica, atuação técnica na gestão de sistemas e programas do
Governo Federal para captação de recursos e execução de políticas públicas eficientes, elaboração de políticas públicas municipais para cumprimento de metas do PME/PEE e PNE, currículos (BNCC/DCRB e Currículos Locais), prestação de contas e assessoria técnica e pedagógica para avanços de índices educacionais. Já foi Secretária de Educação do Município de Carinhanha, Secretária de Educação de Guanambi , Superintendente Administrativa da Educação, Subsecretária de Educação e hoje é Professora Efetiva da Rede Estadual de Ensino da Bahia e Agente de Desenvolvimento Local – ADL/FORMADORA do Cecampe-Nordeste na região oeste do estado. Além disso, desenvolve assessoria educacional para secretarias municipais de educação e cultura bem como palestras/formações em conferências de educação, jornadas pedagógicas, fóruns e afins.
Professora Convidada: Ma. Elisangela Lizardo
Docente no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – Câmpus São Paulo. Doutora e Mestra em Educação: História, Política e Sociedade (EHPS) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui graduação em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) – Campus Ituiutaba (2002) e Pedagogia pela Universidade Nove de Julho (2015). Especialização em Democracia Participativa, República, Movimentos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2014). Foi presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG (2010-2012); Conselheira Nacional dos Conselhos: Conselho Nacional de Juventude (2009-2012); Conselho Superior da CAPES (2011-2012). Tem experiência na área de Educação, com perspectiva das Ciências Sociais,
atuando principalmente nos seguintes temas: ciência, tecnologia, juventude, formação. Secretária Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, seção São Paulo II (2017-2019) e seção São Paulo I (2021-2023).
Conteúdo Módulo 4:
1. Como Funciona o Orçamento Público e o Financiamento da Educação
- O processo de elaboração e execução do orçamento público no Brasil.
- Desenvolvimento dos orçamentos públicos (federal, estadual e municipal).
- Mecanismos legais que afetam a destinação de recursos para a educação.
- Manobras legais para desvio de recursos da educação para outras áreas da administração.
2. O Papel do Estado na Educação e as Fontes de Financiamento
- O papel do Governo Federal, Estados e Municípios na implementação da Educação Básica.
- Responsabilidades legais, avanços e limitações desde a aprovação da LDB.
- FUNDEB:
- O que são VAAF, VAAT e VAAR?
- As condicionalidades para acesso aos recursos.
- Como o novo FUNDEB impacta o financiamento da educação básica.
- Outras fontes de ampliação de recursos para a educação básica:
- Emendas parlamentares.
- Constituição de fundos específicos nos entes federativos.
3. Participação Popular e Controle Social na Gestão da Educação
- Mecanismos de participação cidadã e controle social:
- Conselhos Municipais e Conselhos de Políticas Públicas.
- Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
- Conselhos Escolares e Associações de Pais.
- Audiências Públicas.
- Ouvidorias Públicas e Consultas Públicas.
- Estratégias de incidência política:
- Advocacy para influenciar a alocação de recursos públicos na educação.
- Criação de comissões e frentes parlamentares.
- Projetos de Lei e proposições legislativas.
- A importância da colaboração com:
- Conselho Escolar/Unidades Executoras
- Associação de Mães/Pais e Mestres (APM)
- Grêmio Estudantil
- Estudos de caso:
- Experiências de pressão popular e participação cidadã na defesa da educação.
Profa. Dra. Cléa Maria
Cléa Maria, santamarense, professora, sonhadora da educação, amante das artes, um espírito zombeteiro e inquieto que fala e pensa com o corpo inteiro. Pedagoga pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutora em Educação pela PUC-Rio e mestre pela USP, com 20 anos dedicados à formação de profissionais da educação e à construção de caminhos para a garantia do direito básico à educação de qualidade a todos e todas. Na minha trajetória profissional congrego experiências de atuação na educação pública, na educação privada, no terceiro setor e em organismos internacionais. Como docente, tive a oportunidade de atuar na Rede Municipal de Salvador por nove anos e como formadora de gestores públicos e educacionais, tive passagem como docente pela pós-graduação na Universidade Salvador (UNIFACS), no Instituto Singularidades (SP) e na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas).
Outras experiências incluem o desenvolvimento de pesquisas e projetos com organizações como Ministério da Educação (MEC), Organização de Estados Iberoamericanos (OEI) e Unicef (Brasil e Angola) -, sempre com o compromisso de aliar conhecimento acadêmico e ferramentas práticas para transformar a realidade educacional e escolar.
Conteúdo Módulo 5:
1. Planejamento e Acompanhamento da Gestão Escolar
- Participação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e controle das metas dos Planos Municipais de Educação (PME’s).
- Gestão escolar e equidade: como garantir transparência e inclusão na tomada de decisões.
- Estratégias para monitoramento e ajustes no planejamento escolar.
2. Recursos Disponíveis e Promoção da Equidade
- O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE):
- Como funciona e quais seus objetivos na educação pública.
- Estratégias para utilização do PDDE na promoção da equidade racial.
- Referências e materiais sobre o uso do PDDE.
- Prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
- Captação de recursos descentralizados e estratégias para financiamento próprio da escola.
3. Controle Social e Participação Coletiva na Gestão Escolar
- Formas de controle social na educação e seu impacto na equidade.
- O papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) na fiscalização de recursos e políticas educacionais.
- A importância da colaboração com:
- Conselho Escolar/Unidades Executoras
- Associação de Mães/Pais e Mestres (APM)
- Grêmio Estudantil
- Propostas de atividades conjuntas para a priorização do orçamento escolar.
Repercussão:
Ficha Técnica:
