Por meio das lentes teóricas do constitucionalismo emanciaptório e do pós-desenvolvimento, combinado com uma abordagem reflexiva e interdisciplinar, pretendemos neste artigo examinar o giro biocêntrico do projeto de Constituição da República do Chile, aprovado pela Assembleia Constituinte em 04 de julho de 2022 e reprovado em plebiscito realizado em 04 de setembro de 2022. Inicialmente faremos alguns alinhamentos teóricos sobre o campo do pós- desenvolvimento, em seguida trataremos dos movimentos constitucionais latinoamericanos até a prefiguração de um constitucionalismo em chave emancipatória. Ato contínuo examinaremos o desenho constitucional chileno, nascido do processo constituinte de 2022, dando ênfase aos aspectos emancipatórios relacionados aos direitos humanos ambientais e aos direitos da natureza. Como resultado desta análise, observamos que o projeto de Constituição chileno, não obstante tenha sido rechaçado, se apresenta como um ideal político e jurídico que questiona os marcos do constitucionalismo e do modelo atual de desenvolvimento hegemônicos e, ao mesmo tempo, em seus próprios termos, apresenta novos horizontes de possibilidade civilizacional.
2023, Revista Verba Iuris
This essay analyzes the racially related issues around the terrorists who vandalized the buildings of the powers of the Brazilian State on January 8, 2023, in the country’s capital, Brasilia, the class and race relations in the performance of the means of repression of the State, and still encourage the hypothesis that people from the countryside, middle-aged, white and from the middle class had and still have different treatment by security agencies when compared to citizens from the Minorized Majority. Finally, it complicates the analysis by pointing to the racial pasteurization of terrorists by the press associated with financial capital. For this brief and interpretative essay on the Brazilian reality at the time, we used three authors and their tools for exploring contemporary reality: Muniz Sodré, Brazil, Byung-Chul Han, South Korea; and Achille Mbembe, Senegal. Thus, the analysis of the episode was developed from the perspective that it is inserted in a territory of governance and geopolitics dominated by US interests, that there is a Brazilian national construction based on what Muniz Sodré classifies as “fascism of color,” and that society is uncivilized by possible mediations of the corporate media associated with neoliberal interests and turbo-capitalism; that, according to Achille Mbembe, this whole process of advancing communication technologies and neoliberal domination promotes the hyper-humanization of some and the dehumanization and brutalization of others (all non-whites). Also, consistent with Byung -Chul Han’s perspective, the psychopolitics associated with neoliberal social mediation technologies are new power.
2023, Journal of Latin American Communication Research
O constitucionalismo contemporâneo que na América Latina se convencionou denominar de “novo” constitucionalismo latinoamericano alterou fundamentalmente o sentido do Estado e da Constituição como o conhecíamos. Os pressupostos do Bem Viver e dos Direitos da Natureza eram impensáveis dentro de uma perspectiva moderna e sua constitucionalização na Bolívia e no Equador é um evento político-epistêmico e intercultural que revolve a história moderna. Não obstante, ainda remanesce uma agenda que precisa ser incorporada nesses desenhos que é relativa aos povos amefricanos da região, como sujeitos de direitos dos processos constitucionais, sendo esse um problema a ser analisado. Como hipótese observaremos o potencial de uma abordagem interepistêmica e intercultural como canal potencializador dessa inscrição constitucional. O presente artigo objetiva evidenciar os avanços desse constitucionalismo e ao mesmo tempo advertir sobre a existência de “agendas pendentes”, particularmente a dos povos africanos em diáspora na América Latina. Essa agenda foi aberta pelos haitianos em seu primeiro movimento constitucional quando, “pelos seus próprios traços” (MBEMBE, 2014) ousaram questionar a noção eurocêntrica de humanidade que determina quem são os(as) sujeitos que constroem e se beneficiam dos modelos constitucionais. Por meio de uma análise comparativa, histórica e crítica tencionamos localizar e contextualizar as experiências constitucionais contra-hegemônicas protagonizadas por grupos historicamente invisibilizados em seus respectivos processos constituintes na América Latina e que vêm nas últimas décadas friccionando os desenhos constitucionais, demandando e muitas vezes constitucionalizando modelos alternativas ao constitucionalismo, realizando mudanças ontoepistêmicas ou ainda ético-jurídicas.
2023, Revista Jurídica Diké
Apresentação de Dossiê Especial “Branquitude, Antirracismo e Democracia”
2022, Revista Espaço Acadêmico
Para a compreensão do constitucionalismo moderno é preciso ter em conta dois aspectos fundamentais defendidos no presente trabalho: (i) existência de distintos movimentos constitucionais no espaço-tempo moderno/colonial baseados em suas referências históricas, que por sua vez são constituídos de modelos próprios, conquanto estejam assentados em pressupostos comuns; e (ii) a compreensão da modernidade a partir da dinâmica colonial e a presença de outras experiências históricas que também dão ímpeto ao projeto moderno ainda que expondo seus limites. A partir desses pressupostos, o presente artigo se propõe a desvelar a ausência do movimento constitucional haitiano dos estudos do constitucionalismo, questionando o seu apagamento em conexão com o conceito de colonialidade, “razão negra” e fórmulas do silencia e a realizar uma análise contemporânea do constitucionalismo moderno em sua relação colonial, desencobrindo o constitucionalismo haitiano a partir de lineamentos do movimento constitucional haitiano de 1801 a 1816. O trabalho se alinha a um campo de pesquisa interdisciplinar, mobiliza uma combinação metodológica de aporte crítico a referenciais teóricos tradicionais e de pesquisa bibliográfica e documental.
2022, Revista Abya-yala
Debruçam sobre um caso que, embora muito particular, é uma experiência bem-sucedida de implementação da ação afirmativa no contexto da autonomia universitária, permitindo refletir sobre os fatores que contribuíram para esse resultado. Abordam a curta trajetória da universidade na matéria a partir do aperfeiçoamento de sua atuação a cada concurso, conferindo destaque, entre os fatores que teriam incidido sobre esse “aprendizado institucional”, às ações judiciais que questionaram em diferentes sentidos o modo de aplicação da lei.
2021, Boletim de Análise Político-cional
Como o Direito e, em especial, a epistemologia jurídica cotidianamente criam e
reproduzem uma consciência jurídica de superioridade racial branca no Brasil? No presente
artigo, interessa-nos compreender em que medida a branquitude, através da neutralidade jurídica,
induz e justifica a ideologia da meritocracia nos concursos públicos como forma de obstaculizar
a aplicação de cotas raciais. Ao final, propomos a análise da branquitude enquanto dispositivo.
2021, Revista Espaço Acadêmico
A ideia principal do artigo é retratar os aspectos geopolíticos da história da liberação de Goa, atualmente Estado federado da República da Índia e antiga colônia portuguesa. O trabalho analisa elementos políticos e históricos relevantes nesse processo, correlacionando-os com o contexto internacional da época, o Pós-Segunda Guerra. Da mesma forma depreende quais interesses nortearam a ação indiana para demandar a transferência da soberania de Goa, a reação de Portugal a esses interesses e as ações re- alizadas pelos portugueses para sustentação de seu projeto colonial. O trabalho delimita o contexto social e econômico de Goa no período da liberação e o papel desempenhado pelos movimentos organizados goenses e indianos. A pesquisa que deu origem a este trabalho visa contribuir para os campos de estudos asiáticos e colonização portuguesa, baseando-se num levantamento bibliográfico sistemático incorporando adicionalmente elementos dos debates de fóruns internacionais sobre o tema da autodeterminação dos povos, da descolonização e da Guerra Fria. Um dos aspectos geopolíticos revelados pela pesquisa é que Portugal não contava com um processo de integração de Goa à Índia, potência que emergia no contexto das lutas pela autodeterminação dos povos do Pós-Segunda Guerra, orquestrado tanto pela maioria goense como pelo governo e movimentos organizados indianos.
2020, História Unisinos
O artigo objetiva apresentar a experiência teórico-metodológica da disciplina Pensamento Negro Contemporâneo, ofertada no âmbito do Decanato de Extensão da Universidade de Brasília cujo objetivo é valorizar e revisitar os saberes de pensadores (as) negros (as) na academia e fora dela. Essa experiência apresenta-se como uma verdadeira artesania prática de valorização da pluralidade e da geopolítica de saberes
produzidos no Sul. O artigo articula produções resultantes da disciplina como um estudo de caso, e coteja exemplos das mesmas para aprofundamento empírico da análise.
Conclui que, ao trabalhar com epistemologias inclusivas e reveladoras da pluralidade de saberes da Maioria Minorizada, proporciona-se uma maior inserção e facilitação do acesso ao saber plural dos discentes envolvidos no projeto, eliminando a exclusão acadêmica por não se reconhecerem nas aborda
2018, Revista Participação
O artigo objetiva compreender o processo de recolonização dos países do Sul Global por meio das representações negativas realizadas pelos Organismos Internacionais de Desenvolvimento (OIDs), analisando, para tanto, o contexto de desenvolvimento de Guiné-Bissau a partir de sua independência na década de 70 do século 20 até os dias de hoje. De caráter qualitativo, a pesquisa combina técnicas de análise documental, bibliográfica e entrevista semiestruturada. No pós-Segunda Guerra, os OIDs se constituem como legítimos produtores do conhecimento sobre desenvolvimento hegemônico capitalista. Por meio de indicadores, índices e ranqueamentos de sucesso e fracasso, determinam o escopo e perpetuam a ajuda externa e o endividamento desses países. Esse foi o caso de Guiné-Bissau que se liberou do jugo colonial para ser recolonizada por meio da dependência da ajuda externa mediante um processo sistemático de representação negativa e de endividamento. Palavras-chave: Desenvolvimento. Guiné-Bissau. Estado frágil. Narco-Estado. Banco Mundial.
2019, Desenvolvimento em Questão
A America Latina sempre reagiu a imposicao de um modelo eurocentrico, neoliberal, neocolonial e excludente de desenvolvimento. Na decada de 1940 esse modelo e reestruturado sob os auspicios da Era Truman e nas decadas seguintes e repactuado e radicalizado nas ondas do Consenso de Washington. Mais uma vez a Regiao adotou uma postura critica perante esse padrao, advindas de grupos historicamente marginalizados e de pensadores do Sul Global, denunciando o desequilibrio na relacao Centro-Periferia, alertando sobre a crise ambiental e evidenciando a possibilidade de alternativas ao desenvolvimento. Esse grupo contra hegemonico vem demonstrando a possibilidade de criacao de formas alternativas ao desenvolvimento e ao monismo juridico calcados em saberes tradicionais locais, construidas a partir de experiencias que levam em consideracao os sujeitos e as praticas comunitarias privilegiando o contexto historico, cultural, social e tradicional.
2018, Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas
Busca-se fazer uma análise crítica da formação do pensamento social brasileiro, partindo de um microcosmo analítico, na perspectiva de compreender como o sujeito negro é identificado e classificado dentro do escopo construtivo dos autores citados. Discutir a aplicação metodológica eurocêntrica em realidades distintas de seu original, como é o caso brasileiro, e a partir da perspectiva descolonial contribuir para o debate do reposicionamento social do sujeito negro na literatura sociológica tupiniquim. Para o empreendimento utilizam-se autores internos e externos ao campo sociológico brasileiro, e referencia-se em contemporâneos dos criticados que em sua época já expunham a necessidade de uma sociologia descolonizada e revolucionária.
2017, Revista África e Africanidades
O trabalho analisa a perspectiva de raça e racismo no Brasil, como se formam os campos e visões sobre o tema, e recorre à literatura histórico sociológica sobre o processo que se debruça nas relações raciais transnacionais entre o Sul e o Norte global, associando distintas épocas e movimentações humanas para que seja possível compreender minimamente, de forma crítica, como o tema é apresentado e interpretado na sociedade brasileira contemporânea.
2012, Revista Perspectivas
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