Por Maria do Carmo Rebouças*

Por Richard Santos*

Escrevo este artigo a partir de Lomé, mas também a partir do Rio de Janeiro, da Bahia, de Salvador, do Recôncavo, dos encontros que nos trouxeram até aqui e das expectativas que, mais uma vez, recaem sobre o Brasil quando o assunto é pan-africanismo, diáspora africana e justiça histórica.

Minha ida ao 9º Congresso Pan Africano, realizado entre 8 e 12 de dezembro de 2025, foi acompanhada da professora Maria do Carmo Rebouças, com quem divido a Coordenação do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo, do selo editorial de mesmo nome que mantemos em parceria com a editora Telha, e do esforço coletivo de escrita de artigos, análises e intervenções políticas a partir do Sul global. 

Nossa presença em Lomé não foi episódica nem protocolar. Ela se inscreve em um processo longo, denso e atravessado por disputas, que envolve a reconstrução contemporânea do pan-africanismo, o reconhecimento da diáspora como sexta região da União Africana e a luta por reparações, restituições e reformas profundas nas instituições multilaterais.

O 9º Congresso não nasceu pronto. Ele foi sendo construído ao longo de anos, com etapas preparatórias, encontros regionais e, de forma muito significativa, com a Conferência da Diáspora Africana nas Américas, realizada em Salvador, em agosto de 2024 sob a liderança da Secretária Ângela Guimarães, a frente da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi). 

É impossível compreender Lomé sem rememorar a Bahia. A escolha de Salvador como sede da Conferência da Diáspora não foi apenas simbólica. Ela reconheceu o Brasil como território estratégico da diáspora africana, país que concentra a maior população negra fora do continente e que, ao mesmo tempo, carrega as marcas profundas do colonialismo, da escravidão e do racismo estrutural. A Conferência foi concebida como etapa oficial preparatória do Congresso Pan Africano, inserida no marco institucional da Década das Raízes Africanas e da Diáspora Africana, proclamada pela União Africana para o período de 2021 a 2031. 

Em Salvador, reuniram-se intelectuais, lideranças de movimentos negros, representantes de comunidades tradicionais, artistas, gestores públicos e delegações governamentais de países africanos e das Américas. O encontro foi organizado em torno de quatro eixos centrais, pan-africanismo, memória, reconstrução e reparação e restituição. Não se tratava apenas de debater conceitos, mas de produzir uma Carta de Recomendações que expressasse a posição política da diáspora africana nas Américas e que fosse incorporada aos debates do 9º Congresso. 

A Bahia, mais uma vez, cumpriu um papel histórico. Não apenas por sua ancestralidade africana viva, mas por sua trajetória como território de encontros panafricanos. Salvador já havia sediado a Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, em 2006, e outros eventos internacionais que consolidaram a cidade como espaço de articulação entre África e diásporas. Em 2024, a Conferência reafirmou essa vocação e produziu um documento robusto, que dialoga diretamente com os fundamentos históricos do pan-africanismo e com os desafios do século 21. 

Esses fundamentos remontam ao início do século 20, quando o pan-africanismo se afirmou como movimento político e intelectual voltado à unidade dos povos africanos e afrodescendentes frente à escravidão, ao colonialismo e ao racismo. Dos primeiros passos com o etiopianismo, aos congressos organizados por Henry Silvester-Williams e W E B Du Bois, em 1900, passando pelo Congresso de Manchester, em 1945, até os processos de independência africana liderados por figuras como Amílcar Cabral e Kwame Nkrumah, o pan africanismo sempre articulou pensamento e ação, denúncia e projeto. 

Carta de Lomé

O 9º Congresso Pan Africano de Lomé se insere nessa continuidade histórica, mas também responde a um contexto radicalmente distinto. Vivemos um mundo marcado por profundas desigualdades, pela financeirização da vida, por novas formas de colonialismo econômico e tecnológico e por uma crise evidente das instituições multilaterais criadas no pós Segunda Guerra.

A África e suas diásporas continuam sub representadas nos espaços de decisão global, enquanto seguem sendo afetadas de forma desproporcional pelas crises climáticas, sanitárias e econômicas. 

Foi nesse cenário que o Togo apresentou, no âmbito da União Africana, a proposta de realização do 9º Congresso e de instituição da Década das Raízes Africanas e da Diáspora Africana. A iniciativa togolesa reconhece que não há futuro para o continente sem o engajamento pleno de suas diásporas e que a luta por soberania passa, necessariamente, pela reforma das instituições multilaterais e pelo fortalecimento de alianças Sul Sul. 

O tema do Congresso, Renovação do pan africanismo e o papel da África na reforma das instituições multilaterais, mobilizar recursos e reinventar se para agir, expressa essa ambição. Lomé foi pensada como espaço de síntese, de escuta e de formulação política. Ao longo de seis pré congressos regionais, realizados em diferentes países africanos e na diáspora, foram sendo acumuladas contribuições que desembocaram na Declaração Final, conhecida como Carta de Lomé. 

A Carta de Lomé reafirma o pan-africanismo como marco estratégico da unidade e da emancipação dos povos africanos e afrodescendentes. Ela destaca a centralidade dos valores endógenos africanos, como a filosofia Ubuntu, e defende a construção de uma frente pan-africana que articule Estados africanos, nações com populações afrodescendentes, a Comunidade do Caribe, a CELAC [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] e outras instâncias regionais. 

Entre seus pontos centrais, a Carta afirma a luta por reparações como fundamento incontornável da justiça histórica. Reconhece os crimes da escravidão, do tráfico transatlântico, da colonização e do apartheid como crimes contra a humanidade e convoca os Estados a adotarem posições comuns em favor da reparação, da restituição de bens culturais e da implementação plena do Programa de Ação de Durban. 

O documento também propõe a criação de um Observatório Pan-Africano da Justiça Reparadora e da Luta contra o Racismo, algo como temos no Brasil, o Observatório do ODS 18, a correção das representações cartográficas coloniais, como a projeção de Mercator, e a promoção de uma reforma profunda do sistema multilateral, incluindo a ampliação da representação africana no Conselho de Segurança da ONU. 

Outro eixo fundamental da Carta de Lomé é a descolonização do espírito. O texto convoca os Estados e as instituições educacionais a promoverem uma educação crítica, enraizada nos saberes africanos, nas línguas, nas filosofias e nas expressões culturais do continente e da diáspora. Defende a valorização das mulheres, da juventude e dos movimentos sociais como sujeitos centrais do pan-africanismo contemporâneo. 

No campo do desenvolvimento, a Carta propõe um modelo autocentrado e endógeno, baseado na soberania sobre os recursos estratégicos, na industrialização, na cooperação Sul Sul e na mobilização das competências da diáspora. Não se trata de repetir fórmulas desenvolvimentistas exógenas, mas de afirmar projetos construídos a partir das realidades africanas e afrodiaspóricas. 

Participação brasileira

Esse conjunto de proposições fez do 9º Congresso um espaço politicamente potente. No entanto, Lomé também revelou contradições e limites, especialmente no que diz respeito à participação institucional do Brasil. Apesar de uma expressiva delegação da sociedade civil brasileira, composta por intelectuais, militantes, gestores culturais e lideranças comunitárias, observou se um conflito evidente de comunicação e organização entre os governos do Togo e do Brasil. 

Esse desencontro resultou em uma baixíssima presença de autoridades brasileiras no Congresso. Tivemos a participação da Embaixadora Maria Laura da Rocha, Secretária-Geral das Relações Exteriores, que esteve presente na cerimônia de abertura e se retirou logo em seguida. A chefia da delegação brasileira ficou a cargo do presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, cuja presença foi constante ao longo do evento, e seguida de uma forte e importante fala sobre a realidade brasileira.  

A ausência de uma delegação governamental mais ampla gerou insatisfação entre organizadores, delegações africanas e setores da própria sociedade civil. O Brasil, que inicialmente seria o país homenageado do Congresso, acabou perdendo essa posição. A homenagem foi transferida para a Colômbia, que compareceu com uma delegação de alto nível e contou com a presença marcante da Vice-Presidenta Francia Márquez, cuja trajetória política e simbólica dialoga profundamente com as pautas do pan africanismo, da justiça racial e da defesa dos territórios. 

A presença de Francia Márquez deu outro tom ao Congresso. Sua fala, sua escuta e sua articulação política evidenciaram o que está em jogo quando um Estado assume, de forma consequente, o compromisso com a agenda panafricana e afrodiaspórica. A comparação foi inevitável e desconfortável. Não se trata de desqualificar os esforços do governo brasileiro em outras frentes, mas de reconhecer que, em Lomé, o Brasil esteve aquém de seu potencial e de sua responsabilidade histórica. 

Esse episódio revela algo mais profundo. O pan-africanismo não se sustenta apenas em discursos ou símbolos. Ele exige coordenação política, coerência institucional e capacidade de diálogo entre Estados e sociedade civil.

A ausência brasileira em Lomé não apaga o papel estratégico do país, mas lança um alerta. Sem uma política externa consistente para África e diáspora, corremos o risco de perder espaços construídos ao longo de décadas. 

Ao mesmo tempo, a forte presença da sociedade civil brasileira demonstra que o pan-africanismo segue vivo e pulsante no país. Intelectuais negros e negras, pesquisadores, artistas e militantes seguem produzindo pensamento crítico, articulando redes e construindo pontes com o continente africano. O Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo, assim como tantas outras iniciativas, faz parte desse movimento que insiste em pensar o mundo a partir do Sul e de nossas experiências históricas. 

Pan-africanismo do século 21

Lomé não foi um ponto de chegada. Foi uma encruzilhada. A Carta de Lomé aponta caminhos, mas sua implementação dependerá de vontade política, de mobilização social e de capacidade de articulação transnacional. Para o Brasil, o desafio é claro. Ou assume de forma consequente seu lugar no debate panafricano e afrodiaspórico, ou seguirá oscilando entre o reconhecimento simbólico e a ausência concreta. 

Volto de Lomé com a convicção de que o pan-africanismo do século 21 não será construído apenas por Estados. Ele seguirá sendo impulsionado por mulheres, jovens, intelectuais, comunidades tradicionais e movimentos sociais. Mas também sei que, sem o engajamento efetivo dos governos, muitas das propostas permanecerão no papel. 

A Bahia nos ensinou, em 2024, que é possível articular Estado e sociedade civil em torno de uma agenda comum. Lomé nos mostrou que ainda há muito a fazer. O futuro do pan africanismo passa por essas disputas, por essas ausências e por essas presenças. Cabe a nós decidir de que lado da história queremos estar. 

*Publicado originalmente no Brasil de Fato

Por Richard Santos e Maria do Carmo Rebouças dos Santos*

A ideia de Congresso Pan-Africano carrega uma longa genealogia. Desde a Conferência Pan-Africana de Londres, em 1900, organizada por Henry Silvester-Williams, passando pelos congressos organizados por W E B Du Bois no início do século XX, pelo Congresso de Manchester, em 1945, e pelos encontros realizados no continente africano após os processos de independência, o panafricanismo sempre operou como espaço de articulação entre pensamento e ação. Ele foi, ao mesmo tempo, uma crítica radical ao colonialismo e um projeto de futuro, ancorado na soberania política, na dignidade humana e na unidade dos povos africanos e afrodescendentes.

Lomé se inscreve nessa tradição, mas também revela seus limites. O congresso ocorreu durante cinco dias, contou com mais de 1000 participantes, com representantes de mais de 40 países africanos e da diáspora. Contudo, não passou despercebida a ausência de Chefes de Estado.

No caso da diáspora, a ausência de uma representação de alto nível governamental brasileira gerou desconforto entre a organização, mais ainda entre a sociedade civil brasileira. Apesar de uma expressiva delegação, composta por intelectuais, acadêmicas(os), militantes, gestoras(es) culturais e lideranças religiosas, a presença institucional de alto escalão do Estado brasileiro foi limitada. A ausência das Ministras da Igualdade Racial e da Cultura – pastas diretamente relacionadas à agenda do Congresso – produziu um ruído político que enfraquece a narrativa brasileira de liderança natural no eixo África-Diáspora. Ainda que a presença da Secretária-Geral do Itamaraty na abertura e do presidente da Fundação Cultural Palmares ao longo do evento tenham garantido representação formal, o sinal emitido foi de ambivalência, não de compromisso estratégico.

A delegação da Colômbia – única de alto nível entre os países da diáspora –, por outro lado, foi chefiada Vice Presidenta Francia Márquez. Sua participação teve forte impacto simbólico e político, evidenciando o peso de uma liderança negra, oriunda dos movimentos sociais, em um espaço panafricano.

A comparação foi inevitável. Não se trata de medir prestígio entre Estados, mas de reconhecer que o panafricanismo exige mais do que gestos simbólicos. Ele demanda coerência entre política externa, política interna e compromissos históricos com a luta antirracista e anticolonial. A presença de uma liderança negra oriunda dos movimentos sociais confere densidade política à participação colombiana e comunica, de forma inequívoca, prioridade estratégica. A oscilação brasileira em Lomé lançou dúvidas sobre a capacidade do país de assumir plenamente o papel que lhe é frequentemente atribuído no campo das relações África x Diáspora.

A Declaração Final do 9º Congresso, conhecida como Carta de Lomé, reafirma o panafricanismo como marco estratégico da emancipação africana no século XXI. O documento convoca os Estados africanos e as nações que abrigam populações afrodescendentes a formarem uma frente unificada em torno da reforma das instituições multilaterais, da luta por reparações e da construção de um desenvolvimento autocentrado e endógeno. A Carta reconhece explicitamente os crimes históricos da escravidão, do tráfico transatlântico, da colonização e do apartheid, e afirma a justiça reparatória como fundamento incontornável da ordem internacional que se deseja construir.

Entre seus pontos centrais, a Carta de Lomé propõe a criação de um Observatório Pan Africano da Justiça Reparatória e da Luta contra o Racismo, a restituição de bens culturais africanos saqueados, a correção das representações cartográficas coloniais e a ampliação da representação africana nos organismos internacionais, em especial no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O texto também enfatiza a centralidade da filosofia Ubuntu, da valorização dos saberes endógenos e do papel das mulheres, da juventude e dos movimentos sociais na reinvenção do panafricanismo.

No entanto, Lomé não ocorreu em um vazio político. No início de dezembro de 2025, poucos dias antes do Congresso, outra conferência de grande relevância foi organizada pela União Africana. A Conferência Internacional sobre os Crimes do Colonialismo na África foi realizada em Argel, na Argélia, reuniu chefes de Estado e representantes africanos, resultando na chamada Declaração de Argel. Esse documento, ao mesmo tempo que dialoga com Lomé, radicaliza a agenda da descolonização africana. A Declaração de Argel afirma, de maneira mais explícita, a necessidade de ruptura com as estruturas herdadas do colonialismo, denuncia as formas contemporâneas de dominação econômica e financeira e reivindica uma soberania africana que não seja apenas formal, mas material.

Enquanto a Carta de Lomé aposta na reforma das instituições multilaterais existentes, a Declaração de Argel sugere que tais instituições podem ser, em si mesmas, parte do problema. Ela questiona a capacidade real do sistema internacional de promover justiça e equidade em um contexto em que as antigas metrópoles coloniais seguem exercendo controle sobre fluxos financeiros, cadeias produtivas, regimes monetários e circuitos culturais. Nesse sentido, Argel introduz um tom mais confrontacional e menos conciliatório que Lomé.

Esse descompasso revela uma encruzilhada histórica. Os governos africanos e a própria União Africana se encontram diante de um dilema estratégico. De um lado, há o reconhecimento crescente de que o colonialismo não é apenas um fato do passado, mas uma estrutura que se reproduz no presente por meio da dependência econômica, da subordinação tecnológica e da hegemonia cultural. De outro, há a dificuldade concreta de romper com essas estruturas sem enfrentar custos econômicos, políticos e diplomáticos elevados.

Experiências recentes ilustram essa tensão. Países como Burkina Faso e Mali têm ensaiado caminhos alternativos, questionando abertamente a presença militar e a influência política de antigas potências coloniais, em especial a França. Esses movimentos, ainda que heterogêneos e atravessados por contradições internas, expressam um cansaço profundo com a lógica da dependência e uma busca por maior autonomia estratégica. Ao mesmo tempo, enfrentam isolamento internacional, sanções econômicas e narrativas que os enquadram como ameaças à ordem regional.

Em contraste, a posição expressa pelo presidente da União Africana e presidente de Angola, João Lourenço, aponta em outra direção. Em declarações públicas[1], Lourenço afirmou que os países colonizadores jamais teriam capacidade de pagar o justo valor das reparações e buscou tranquilizar Portugal quanto à inexistência de riscos imediatos nesse campo. Segundo ele, a discussão sobre reparações não deveria ser conduzida de forma a criar tensões desnecessárias com as antigas metrópoles.

Essa posição gerou reações críticas no campo intelectual e jornalístico africano. A jornalista Luzia Moniz, em artigo publicado no Novo Jornal[2], questionou duramente a postura do governo angolano, argumentando que ela esvazia a agenda africana de descolonização e reparação ao se subordinar aos interesses das antigas potências coloniais. Para Moniz, negar a centralidade das reparações é, em última instância, negar a própria história de violência que estruturou os Estados africanos contemporâneos.

Essas divergências não são meramente retóricas. Elas expressam projetos distintos de África e de futuro. Lomé, Argel, Bamako e Ouagadougou não apontam necessariamente para direções convergentes.

A posição estabelecida em Lomé está em linha com o pensamento de Kwame Nkrumah cuja visão de panafricanismo concebe a descolonização como um processo político-institucional de longo prazo, cujo eixo central é a unidade africana organizada entre Estados soberanos, orientada para a construção de uma soberania continental coordenada no interior do sistema internacional.

A visão instituída na Carta de Aregel, vincula-se a uma ideia de panafricanismo baseada na visão de Thomas Sankara. A linha sankarista do panafricanismo entende a descolonização como um processo de ruptura política, econômica e cultural, que exige o enfrentamento direto às estruturas herdadas do colonialismo e do neocolonialismo, mesmo ao custo de isolamento internacional e conflito com as potências centrais.

Concretamente, o que está em disputa é se a descolonização será conduzida como um processo negociado, gradual e institucional, ou como uma ruptura mais profunda com a ordem internacional herdada do colonialismo.

Lomé e Argel, lidas em conjunto, não oferecem respostas prontas. Elas expõem fissuras, dilemas e contradições. A África contemporânea se encontra diante da tarefa histórica de romper com as metrópoles coloniais sem reproduzir novas formas de dependência. Como fazê-lo permanece uma questão em aberto. O que parece claro é que não haverá descolonização possível sem enfrentar o tema das reparações, da soberania econômica e da autonomia cultural.

Nesse cenário, a diáspora africana assume um papel estratégico. Ao transitar entre continentes, línguas e sistemas políticos, ela tensiona tanto as antigas metrópoles quanto os Estados africanos. A Conferência da Diáspora Africana nas Américas, realizada em Salvador, mostrou que as populações afrodescendentes não estão dispostas a ocupar um lugar subalterno no projeto panafricano. Sua intervenção desloca o debate da esfera estritamente estatal e recoloca a descolonização como uma tarefa coletiva, transnacional e intergeracional.

Para o Brasil, essa encruzilhada africana tem implicações diretas. O país ocupa uma posição singular, por sua história, por sua demografia e por sua inserção internacional. Oscilar entre o protagonismo simbólico e a ausência política, como ocorreu em Lomé, enfraquece sua capacidade de interlocução com a África e com a diáspora. Mais do que participar de conferências, o Brasil precisa definir com clareza de que lado dessa encruzilhada pretende se posicionar.

Entre Lomé e Argel, entre Nkrumah e Sankara, entre reforma e ruptura, a África contemporânea busca caminhos para afirmar sua soberania em um mundo em crise. O panafricanismo permanece como horizonte, mas seus sentidos, estratégias e limites estão abertamente em disputa. Reconhecer essa disputa é o primeiro passo para que a descolonização deixe de ser promessa e se torne prática histórica.

Richard Santos é escritor, pesquisador, docente e extensionista da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), onde atua como professor nos Programas de Pós-graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais e em Estado e Sociedade. Possui Pós-doutorado em Cultura e Sociedade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestrado em Comunicação pela Universidade Católica de Brasília. Coordena o Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo. Diretor Regional Nordeste da INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Foi um dos relatores da Conferência da Diáspora em Salvador e participou da Conferência de Lomé. Autor do livro “Maioria Minorizada: um dispositivo de racialidade”.

Maria do Carmo Rebouças dos Santos é Professora de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia. Doutora em Desenvolvimento Sociedade e Cooperação Internacional. Coordenadora do Observatório Igualdade Étnico-racial. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo UFSB/CNPq. Foi advogada do International Human Rights Law Group, nos EUA. Foi advogada especialista da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da OEA, nos EUA.  Membra da Rede de Mulheres Constitucionalistas da América Latina. Membra do Grupo Brazil Diaspora Global Impact, participou das Conferências de Salvador e de Lomé. Autora do livro “Guiné-Bissau: da independência colonial à dependência da cooperação internacional para o desenvolvimento”.

Referências

ARGÉLIA. Ministério das Relações Exteriores. Algiers Declaration. Argel, 2025. Disponível em: [https://www.mfa.gov.dz/press-and-information/news-and-press-releases/algiers-declaration](https://www.mfa.gov.dz/press-and-information/news-and-press-releases/algiers-declaration). Acesso em: 10 dez. 2025.

CONGRESSO PAN AFRICANO. Declaração Final do 9º Congresso Pan Africano de Lomé. Lomé, 2025. Disponível em: file:///C:/Users/Maria%20do%20Carmo/Downloads/DECLARATION-FINALE-DU-9eme-CONGRES-PANAFRICAIN-DE-LOME-ESPAGNOL%20(1).pdf Acesso em: 16 dez. 2025.

Carta de Recomendações da Diáspora Africana 30 de agosto de 2024, Salvador, Bahia Disponível em:  file:///C:/Users/Maria%20do%20Carmo/Downloads/Carta-Recomendacoes-Conferencia_Diaspora_Africana_PORTUGUS_Declataion-de-Bahia_Portugais_OK.pdf Acesso em: 16 dez. 2025.

MONIZ, Luzia. Tunda mu njila: Angola contra a agenda africana. Novo Jornal, 2024. Disponível em: [https://www.novojornal.co.ao/opiniao/detalhe/tunda-mu-njila-angola-contra-agenda-africana-36764.html](https://www.novojornal.co.ao/opiniao/detalhe/tunda-mu-njila-angola-contra-agenda-africana-36764.html). Acesso em: 10 dez. 2025.

OBSERVADOR. Países colonizadores nunca teriam capacidade para pagar o justo valor das reparações, defende João Lourenço. Lisboa, 23 jul. 2024. Disponível em: [https://observador.pt/2024/07/23/paises-colonizadores-nunca-teriam-capacidade-para-pagar-o-justo-valor-das-reparacoes-defende-joao-lourenco/](https://observador.pt/2024/07/23/paises-colonizadores-nunca-teriam-capacidade-para-pagar-o-justo-valor-das-reparacoes-defende-joao-lourenco/). Acesso em: 10 dez. 2025.

[1] Ver em: https://www.voaportugues.com/a/angola-nunca-vai-colocar-a-quest%C3%A3o-das-repara%C3%A7%C3%B5es-hist%C3%B3ricas-/7710843.html Visualizado em 16/12/2025

[2] Ver matéria em: https://www.novojornal.co.ao/opiniao/detalhe/tunda-mu-njila-angola-contra-agenda-africana-36764.html

*Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil

Em um momento em que o planeta é marcado por guerras, disputas tecnológicas e rearranjos geopolíticos, a África e suas diásporas se preparam para ocupar o centro da geopolítica global. Um ano depois da Conferência da Diáspora Africana nas Américas, realizada em Salvador (BA), agora é a vez de Lomé, no Togo, receber o 9º Congresso Pan-Africano entre 8 e 12 de dezembro. O encontro pretende redefinir o lugar da África e de suas diásporas na governança mundial, e discutir a reparação das injustiças históricas sofridas em decorrência da colonização e escravidão.

Sob o tema “Renascimento do pan-africanismo e o papel da África na reforma das instituições multilaterais: mobilizar recursos e reinventar-se para agir”, o Congresso é organizado pela República Togolesa em colaboração com a União Africana (UA), e faz parte da implementação da Agenda da Década 2021-2031 das Raízes Africanas e da Diáspora Africana.

Para Richard Santos, professor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) que foi um dos relatores do encontro de 2024 e estará no Togo também como conferencista, o “renascimento pan-africanista” proposto pelo Congresso passa pelos campos cultural, político e institucional. 

“Esse renascimento só fará sentido se enfrentar as heranças ainda ativas do colonialismo histórico e as novas configurações do neocolonialismo contemporâneo, hoje reatualizadas sob a lógica do neoliberalismo radical”, explica o professor, que também coordena o grupo de pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (UFSB/CNPQ). 

Reformar instituições multilaterais tem sido uma demanda constante de países do Sul Global, mas pouco avança em termos concretos. Nesse sentido, Richard ressalta que essa reivindicação, quando formulada apenas em termos diplomáticos, frequentemente se limita a pedidos de maior representatividade formal dentro de estruturas que permanecem intactas em sua lógica de funcionamento. Enquanto a perspectiva pan-africanista não se contenta com reformas superficiais nos mecanismos de governança global, mas propõe uma revisão estrutural das bases históricas, econômicas e raciais que sustentam esse sistema.

“A crítica às instituições multilaterais não se restringe à sua ineficiência ou à sua assimetria de representação. Trata-se de uma crítica radical à forma como essas instituições foram constituídas historicamente como instrumentos da colonialidade do poder, da divisão internacional racial do trabalho e da reprodução do capitalismo global em sua versão dependente e periférica”, detalha.

A primeira conferência pan-africana aconteceu em 1900, em Londres. Após este evento, o primeiro Congresso Pan-Africano foi organizado em 1919, em Paris, exaltando os ideais de dignidade, liberdade e desenvolvimento humano. As sete edições seguintes do Congresso Pan-Africano foram impulsionadas por participantes da diáspora e da África. O Congresso Pan-Africano de Lomé 2025 será o quarto realizado no continente e se insere nesta continuidade histórica. 

Do Brasil para Lomé 

O Brasil é o país com a maior população negra fora da África, de modo que ocupa uma posição singular nesse debate. Mas ainda está sub-representado na formulação das políticas pan-africanistas em escala global. Mas Richard lembra que ao longo do século XX e no século XXI, intelectuais, artistas e ativistas vêm tecendo importantes formulações. Na avaliação do professor, o que ainda falta ao Brasil é transformar esse capital histórico, demográfico e cultural em projeto estratégico de Estado, e não apenas em iniciativas pontuais da sociedade civil e da intelectualidade negra. 

“Vou ao Togo com essa expectativa: a de que o Brasil possa assumir, de modo mais consciente e estruturado, seu lugar como parceiro estratégico da África neste novo ciclo do pan-africanismo.”

Além de relator do encontro realizado em Salvador, Richard participou do processo de consolidação e entrega do documento final. Neste ano, o eixo central de sua contribuição como conferencista está ancorado na articulação entre Pensamento Negro Contemporâneo, epistemologias do Sul e práticas insurgentes de produção de conhecimento. 

O pesquisador defende que o pan-africanismo contemporâneo precisa recolocar no centro do debate não apenas a crítica ao colonialismo histórico, mas as novas arquiteturas do colonialismo tardio, do racismo estrutural globalizado, do capitalismo racial e das guerras cognitivo-simbólicas que operam na comunicação, na cultura e na educação.

“Compreendo o pan-africanismo não apenas como herança histórica, mas como projeto político radical de reconfiguração do mundo a partir do Sul Global. Um pan-africanismo capaz de tensionar as estruturas de poder global, de articular África e diásporas em chave estratégica, e de produzir alternativas concretas no campo da educação, da comunicação, das economias populares e das políticas públicas”, acrescenta.

Próximos passos

Ao final, o Congresso deve organizar documentos orientadores e inaugurar um ciclo de pressão política por reformas globais, com a diáspora ocupando papel central. Está previsto um documento de referência que apresenta a visão, os princípios fundadores e alguns projetos emblemáticos. Além de novas estratégias e recomendações sobre questões como a mobilização de recursos inovadores e parcerias para a África. Também se espera a elaboração de um documento de divulgação sobre as contribuições do Congresso Pan-Africano de Lomé para as populações.

No campo das reparações, Richard, que ainda nos ainda nos anos 1990 participou do Movimento pelas Reparações Já, quando o tema era tratado como uma utopia inviável, espera a consolidação de marcos políticos, conceituais e diplomáticos capazes de orientar a próxima década. 

“As reparações, para além de indenizações pontuais, precisam incidir nas estruturas profundas que organizam as desigualdades entre países e dentro das próprias sociedades: na economia, na educação, na comunicação, no acesso à terra, à tecnologia e ao poder político. Acompanhar esse processo será fundamental, mas minha expectativa é que este Congresso ajude a deslocar definitivamente o debate das reparações do plano moral para o plano estratégico das transformações estruturais”, conclui o professor. 

Se a capital baiana abriu um portal político para a diáspora brasileira, Lomé será o momento de projetar esse gesto em escala continental. Em meio a um mundo em transição, o Congresso Pan-Africano volta a afirmar que a África e seus povos não são margem, mas o centro estratégico do futuro.

O selo Pensamento Negro Contemporâneo, uma iniciativa do grupo de pesquisa homônimo da UFSB em parceria com a Editora Telha, lança neste Novembro Negro o livro Cidadanias Mutiladas, Dignidades Restauradas, de Silvio José Albuquerque e Silva, diplomata, escritor, tradutor e dramaturgo. A obra terá lançamentos presenciais no Rio de Janeiro (RJ), nesta sexta-feira (21), e em Salvador, na próxima quarta-feira (26), integrando a programação do Mês da Consciência Negra.

A publicação reforça o compromisso do selo em valorizar a produção intelectual negra no Brasil e na diáspora, ampliando debates sobre justiça epistemológica, dignidade humana e enfrentamento ao racismo, temas que atravessam tanto a trajetória do autor quanto a agenda do Pensamento Negro Contemporâneo.

Em Cidadanias Mutiladas, Dignidades Restauradas, Silvio reúne histórias reais, de pessoas conhecidas e anônimas, que enfrentaram o racismo, a misoginia, a xenofobia e outras formas de exclusão, reagindo com coragem e solidariedade. Inspirado por pensadores como Milton Santos, o autor propõe uma reflexão sobre a dignidade humana como fundamento da convivência democrática, e faz um convite à ação e à esperança diante da reemergência global de discursos extremistas.

Dono de importante lugar de fala na luta contra a discriminação racial e luta por igualdade de direitos, Silvio é o primeiro homem negro a liderar uma representação diplomática brasileira na Europa em um intervalo de um século. Com mais de três décadas de diplomacia, o escritor já chefiou a embaixada brasileira no Quênia, foi representante junto às Nações Unidas em Nairóbi, além de ter atuado em postos estratégicos como Colômbia, Chile e Canadá. Sua nomeação para Bruxelas foi aprovada pelo Senado em maio, com 44 votos favoráveis.

Segundo palavras do próprio autor, “o mundo de hoje voltou a ser habitado por muitos fantasmas do passado. A reemergência de ideologias extremistas, a manipulação do medo e o ódio a mulheres, afrodescendentes, povos indígenas, migrantes e membros da comunidade LGBTQIA+ exigem de todos perseverança na luta por direitos, igualdade e justiça. A profusão crescente de casos de racismo e discriminação racial no Brasil e no mundo nos leva a crer que o racismo jamais poderá ser eliminado, mas precisamos dar um basta nesse paradigma”. Para a jornalista Flávia Oliveira, a obra é “um apelo ao que resta de humanidade em nós”.

Sobre o selo Pensamento Negro Contemporâneo

Conduzido por Richard Santos e Maria do Carmo Rebouças, o selo integra a Editora Telha e articula produção acadêmica, literária e política voltada ao pensamento negro contemporâneo. A iniciativa nasce do grupo de pesquisa da UFSB e aposta na ampliação das narrativas produzidas por intelectuais negros, fortalecendo redes de conhecimento e outras formas de ler o Brasil.

O lançamento do livro de Silvio Albuquerque se soma a esse esforço editorial, reafirmando o lugar da escrita negra como instrumento de memória, resistência e elaboração crítica.

Lançamentos

Rio de Janeiro

Quando: 21 de novembro (sexta-feira), a partir das 18h

Onde: Livraria Leonardo da Vinci — Av. Rio Branco, 185, Centro

Salvador

Quando: 26 de novembro (quarta-feira), a partir das 15h

Onde: MUNCAB — Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Centro Histórico)

Serviço:

Livro: Cidadanias Mutiladas, Dignidades Restauradas

Autoras: Silvio José Albuquerque e Silva

Editora: Telha (Pensamento Negro Contemporâneo)

Páginas: 122

Preço: R$ 45,00

Disponível para venda através do link

aqui.

Na última terça-feira (11), a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realizou, em Cruz das Almas, a abertura da II Semana do Hip Hop da UFRB, promovida pelo programa de extensão Educa Rap. A mesa de abertura reuniu a Magnífica Reitora Prof.ª Georgina Gonçalves dos Santos, o Pró-Reitor de Extensão e Cultura Prof. Danillo Silva Barata, o Secretário de Juventude da Bahia, Nivaldo Millet, a Diretora-Geral da FUNCEB, Sara Prado, e a equipe do Educa Rap.

O evento teve como ponto alto a palestra do rapper, escritor e ativista MV Bill, mediada pelo professor e ex-reitor da UFRB Paulo Gabriel, que conduziu uma reflexão potente sobre juventude negra, racismo, políticas culturais e o Hip Hop como tecnologia social de transformação.

A atividade contou também com a presença do professor e pesquisador Richard Santos, coordenador do grupo de pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Amigo e parceiro de longa data de MV Bill, Richard participou da mesa de abertura e destacou o significado histórico do momento, não apenas pela presença do rapper, mas também pela coincidência simbólica de, naquela mesma noite, a Câmara dos Deputados ter aprovado o Projeto de Lei 5.660/2023, que institui o Dia Nacional do Hip Hop (16 de agosto) e a Semana de Valorização da Cultura Hip Hop.

Para Richard, a conquista parlamentar soma-se a uma trajetória de décadas em que o movimento se afirmou como expressão política, educativa e epistemológica. Ele lembrou que o rap sempre denunciou o genocídio da juventude negra e que a própria linha de pesquisa que desenvolve — voltada às “maiorias minorizadas” — nasceu dessa escuta das pedagogias das periferias.

O pesquisador também relembrou que ele e MV Bill integram a primeira geração do rap brasileiro, e juntos fundaram a primeira organização de Hip Hop formalizada com CNPJ no país, ainda nos anos 1990.

“O Hip Hop nos dá caminho, e esse caminho de insurgência e sublevação da ordem é o que faz o Educa Rap estar aqui há seis anos. Acreditar na nossa potência é o que fez nascer o Museu do Hip Hop no Rio Grande do Sul, o primeiro das Américas; é o que faz a UnB reunir hoje o acervo histórico do Hip Hop brasileiro, que será transformado em museu; e é o que fez a Câmara reconhecer a Bancada do Hip Hop. Entrar na universidade é também reformular esses espaços na perspectiva de construir um novo país, uma democracia de alta densidade. O Hip Hop faz a gente acreditar e seguir enquanto potência”, afirmou Richard.

Em sua fala, MV Bill reforçou a dimensão política e pedagógica do rap, contestando as leituras que o consideram apenas uma música “empobrecida”.

“Os críticos de música sempre acharam o rap uma música empobrecida porque a gente consegue fazer um rap em cima do palco sem nenhum instrumento, só com a palma da mão ou o beatbox. Mas ele tem uma lírica única, de muitas palavras por minuto. E para isso é preciso ter recurso. Se você sai da escola cedo, seu vocabulário é pequeno, e a magia do rap é desdobrar o assunto, é tocar nas pessoas”, destacou o rapper.

Bill também abordou o caráter político intrínseco do gênero, lembrando que “não há rap que não fale de política” e que as desigualdades enfrentadas nas periferias são expressões de escolhas políticas e econômicas do país. O artista defendeu ainda o papel das pessoas brancas antirracistas na luta contra o racismo, ressaltando que o lugar de contribuição, não do protagonismo.

“O Brasil é tão hipócrita, que aceita quando uma pessoa branca diz que a sociedade é racista, que a polícia age com recorte racial, mas se eu falo dizem que é mimimi, vitimismo. Então precisamos de pessoas brancas para levar esse pensamento adiante. Mas é muito importante que entendam seu lugar na luta: de contribuição, não de protagonismo. Hoje em dia, por exemplo, tem música que precisa avisar que o hip hop é de origem preta e latina. Se tá precisando lembrar é porque já se esqueceram”, ponderou.

A II Semana do Hip Hop da UFRB reafirma o compromisso da universidade com uma educação pública, antirracista e popular, reconhecendo o Hip Hop como campo de produção de conhecimento e de transformação social. O evento segue com rodas de conversa, apresentações artísticas e oficinas até o fim da semana.

Assista à mesa na íntegra aqui.

O campus Jorge Amado da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) recebeu, na última segunda (10), o seminário “Políticas públicas e relações étnico-raciais no sul da Bahia”, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais (PPGER) em parceria com o Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC).

A atividade reuniu estudantes, pesquisadores e representantes do poder público para debater os desafios e avanços das políticas voltadas à igualdade racial e à valorização da diversidade étnica na região. A mesa principal contou com as participações do professor Richard Santos (PPGER/UFSB), do deputado federal Bebeto Galvão e da vice-prefeita de Ilhéus (BA), Wanessa Gedeon, em uma roda de conversa sobre os caminhos possíveis para a construção de políticas públicas comprometidas com a justiça racial.

Além do debate, o seminário contou com lançamento de livros e uma exposição fotográfica, ampliando o diálogo entre arte, política e educação. O evento também marcou o lançamento do livro “Comunicação em Disputa – A luta pelo imaginário da América Latina na era Trump”, de autoria do professor Richard Santos, coordenador do PNC.

Na obra, o pesquisador, que também é candidato a reitor da universidade pela chapa UFSB Mais Viva, investiga como a hegemonia midiática, os algoritmos e o colonialismo digital moldam o imaginário social e reforçam desigualdades raciais e políticas, propondo uma comunicação comprometida com a justiça social e a reparação histórica. O livro convida leitoras e leitores a refletirem sobre os embates simbólicos e comunicacionais que definem as narrativas sobre a América Latina, e o papel das mídias na disputa por sentidos e representações.

Com iniciativas como este seminário, o Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo reafirma seu compromisso em articular pensamento crítico, produção acadêmica e ação social, fortalecendo o diálogo entre universidade, poder público e movimentos sociais na construção de políticas e práticas antirracistas no sul da Bahia.

Por Maria do Carmo Rebouças dos Santos**

O Fórum Permanente das Nações Unidas de Pessoas Afrodescendentes (PFPAD, sigla em inglês) está organizando sua terceira consulta regional sobre o projeto de declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o respeito, a proteção e a eficácia dos direitos humanos das pessoas de ascendência africana, marcada para ocorrer em novembro, em Brasília. 

Em mais de 60 anos de marco antirracista na ONU, foram aprovadas inúmeras recomendações, decisões e resoluções, assim como estruturada uma governança para combater o racismo e a discriminação racial e garantir marcos protetivos para afrodescendentes, particularmente no âmbito dos direitos humanos. Além de instrumentos e mecanismos, a ONU estabeleceu a Primeira Década Internacional para Afrodescendentes (2015- 2024) e a Segunda Década Internacional para Afrodescendentes (2025- 2034) com o propósito de aprofundar ações e diálogos. 

Mesmo instrumentos importantes que representam avanços significativos no combate ao racismo como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e a Declaração e Programa de Ação de Durban têm se mostrado insuficientes para enfrentar de maneira eficaz o racismo sistêmico que afeta milhões de pessoas afrodescendentes em todo o mundo – um fenômeno que persiste e se reinventa por meio de mecanismos cada vez mais complexos e tecnologicamente sofisticados. 

Remonta ao início do século XX a ideia de uma declaração como essa, mas politicamente ela ganha tração na esteira da atuação estratégica das organizações afrodescendentes latino-americanas e caribenhas, resulta na Declaração da Conferência Regional das Américas, em 2000 e se consolida como proposta na Conferência Mundial Afrodescendente organizada pela Organização de Desenvolvimento Comunitário – ODECO, em 2011. Com o advento da Primeira Década Internacional para Afrodescendentes foi pavimentado o caminho para a institucionalização da proposta na Assembleia Geral da ONU de 2021. 

É nesse contexto de organização política e social que é proposta a Declaração, considerada como uma medida urgente e necessária para preencher as lacunas ainda existentes nos sistemas globais de direitos humanos, já que a adoção de uma Declaração seria um primeiro passo rumo a um novo acordo juridicamente vinculante e de reconhecimento dos afrodescendentes como sujeitos de direitos internacionais individuais e coletivos. 

De acordo com Gay MacDougall, membra do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU e ativista dos direitos civis afroestadunidense, a conquista do projeto de declaração não seria a criação de novos direitos, mas o reconhecimento das pessoas afrodescendentes como titulares de direitos e a eliminação dos bloqueios e da negação persistente de seus direitos humanos.  

O próprio PFPAD alerta que essa nova declaração deve ir além das normas já existentes, incorporando uma perspectiva reparatória, que valorize tanto os direitos individuais quanto os coletivos como os culturais, territoriais, religiosos e ambientais, sendo fundamental que os próprios afrodescendentes estejam no centro da formulação, implementação e fiscalização das políticas que impactam suas vidas.  

Processo de formulação da Declaração 

Em dezembro de 2021, a Assembleia Geral solicitou ao Grupo de Trabalho Intergovernamental sobre a Implementação Eficaz da Declaração e Programa de Ação de Durban (IGWG, sigla em inglês) que se dedicasse à elaboração de um projeto de Declaração das Nações Unidas sobre a promoção e o pleno respeito aos direitos humanos das pessoas afrodescendentes. A Assembleia também convidou o PFPAD e o Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Pessoas de Ascendência Africana a contribuírem para a elaboração do referido projeto de Declaração, de acordo com seus respectivos mandatos. Foram estabelecidos processos de consultas e realizadas sessões específicas para a produção de subsídios para a declaração.  

Como resultado dessas consultas, o IGWG submeteu o draft zero da Declaração em sua 20ª Sessão, em 2022. O documento estava organizado em um preâmbulo com 19 parágrafos e a Declaração continha 26 artigos. O draft zero da Declaração trouxe garantias já aprovadas em instrumentos anteriores, mas inovou estabelecendo o conceito de povo de ascendência africana, incluindo o direito ao pleno gozo, como coletividade e/ou como indivíduos, de todos os direitos humanos, o reconhecimento do direito à identidade cultural, autodeterminação e o direito à reparação pelo colonialismo, tráfico transatlântico e escravidão. 

Ao longo de mais dois anos a proposta passou por várias negociações e revisões. Em agosto de 2024, o IGWG apresentou à Assembleia Geral da ONU, por meio da resolução A/79/304, o draft de uma proposta com elementos para uma futura Declaração das Nações Unidas sobre a promoção e o pleno respeito aos direitos humanos das pessoas afrodescendentes, nos termos da resolução 76/226 da Assembleia Geral. Nessa versão, vários direitos foram retirados – faltou consenso sobre os pontos estruturantes acima mencionados. 

O que está em jogo com essa declaração? 

Sem dúvida, do ponto de vista do direito internacional dos direitos humanos, uma declaração amplia e consolida um marco mais protetivo para as(os) afrodescendentes. Um instrumento como esse fixa e atualiza termos, conceitos e standards sobre determinados paradigmas sobre os quais se assentam os direitos humanos, estabelecem um rol de direitos e cria obrigações que devem ser assumidas pelos Estados.  

Contudo, as declarações da ONU, juridicamente não são vinculantes, compõem o chamado soft law do Direito Internacional. No caso da declaração para afrodescendentes, não há consenso para que seja vinculante.  

Há uma grande reserva, mesmo um clima anti-reparação capitaneado pelos países europeus – ainda que tenha havido um posicionamento favorável de alguns países africanos, latino-americanos e caribenhos –, que joga para o esvaziamento dessa temática na declaração.

Outro ponto de tensão e reservas foi a possibilidade de utilizar o termo “afrodescendentes/pessoas afrodescendentes” ou “povos afrodescendentes” no título e em todo o texto que, na verdade, revela a reserva quanto ao reconhecimento do carácter de “povo” ou “povos” aos afrodescendentes a partir do direito internacional dos direitos humanos e das implicações quanto ao reconhecimento de direitos coletivos. 

Essa foi uma proposta feita pelo FPPAD, com o objetivo de reconhecer a natureza coletiva dos direitos das pessoas de ascendência africana na América Latina e a pluralidade dessas populações. Essa sugestão reflete a identidade distintiva e o reconhecimento dos direitos de uma parte muito importante da população afrodescendente, cujos direitos serão contemplados na Declaração e que são atores fundamentais no processo da própria Declaração. 

Não obstante esse tema esteje fortemente consolidado pelo Convênio 169 da OIT; em Constituições (Bolívia, Equador e México) e em leis (Brasil, Chile, Colômbia e Costa Rica) da Região; em decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Honduras e Suriname) e mesmo já tendo sido uma linguagem aprovada pela ONU na Conferência Regional das Américas e pelo CERD5, a definição de “povo e/ou povos de ascendência africana” foi mantida fora do draft. 

Países como Argentina, Reino Unido, Estados Unidos, Nigéria e África do Sul, assim como União Europeia preferiram “pessoas”, argumentando que os direitos humanos são universais e majoritariamente individuais. O Reino Unido e a UE destacaram que o reconhecimento de “povos” introduziria a noção de direitos coletivos, conceito que não aceitam (exceto o direito à autodeterminação). Alguns países (Costa Rica, Panamá, UE) pediram reservas e mais consultas internas. 

Venezuela, México, Cuba, Colômbia e representantes do PFPAD e da sociedade civil defenderam que o direito internacional já reconhece direitos coletivos (ex.: povos indígenas, camponeses). México e Colômbia citaram legislações nacionais que garantem direitos coletivos a povos indígenas e afrodescendentes. O Fórum Permanente e especialistas ressaltaram que violações contra pessoas afrodescendentes têm caráter coletivo, incluindo temas como terras, identidade cultural, conhecimentos tradicionais e consulta prévia. Consequentemente, foi também mantida a exclusão do art. 4º que estabelecia o gozo, enquanto coletividade e/ou enquanto indivíduos, de direitos humanos e fundamentais. Da mesma forma, foi excluído parte do art. 5º que reconhecia o direito à identidade cultural, autodeterminação, terras ancestrais, proteção de conhecimentos tradicionais e participação equitativa nos benefícios derivados de recursos genéticos. O debate evidenciou uma divisão entre países que defendem apenas a perspectiva individual dos direitos humanos e aqueles que reivindicam a inclusão explícita de direitos coletivos para pessoas afrodescendentes, inspirados em precedentes jurídicos internacionais e regionais. 

Por fim, a versão de 2024 aprofunda os compromissos dos Estados em áreas como: Reforma legal e revisão de leis discriminatórias; Criação e fortalecimento de instituições antirracistas e de promoção da igualdade; e promoção da educação em direitos humanos e combate ao racismo nos esportes e ambientes digitais. Há um reconhecimento de desafios contemporâneos como a proposta incorpora o combate ao racismo digital, viés algorítmico e perfilamento racial tecnológico – temas ausentes em declarações anteriores de direitos humanos. Manteve-se no texto os direitos à saúde e ao padrão de vida adequado, conectando os direitos civis e políticos aos direitos econômicos, sociais e culturais.

Posição do Governo Brasileiro 

A posição do governo brasileiro é de apoio à Declaração destacando que o objetivo central da Declaração seria criar capacidades jurídicas, políticas e institucionais para promover os direitos humanos dos afrodescendentes. Defendeu que o texto inclua medidas para fortalecer a capacidade dos Estados no combate ao racismo e na promoção da igualdade, assegurando direitos fundamentais, acesso equitativo a bens e serviços públicos e igualdade de oportunidades. 

O governo também defende a importância de proteger os direitos dos afrodescendentes como vítimas da escravidão, do colonialismo e da segregação racial, em linha com a Declaração e o Programa de Ação de Durban e com o Decênio Internacional dos Afrodescendentes. Sobre reparação, o país defendeu que a futura Declaração da ONU recomende aos Estados o fortalecimento da proteção dos afrodescendentes, garantindo-lhes acesso a recursos jurídicos adequados, ao direito de recorrer aos tribunais nacionais competentes e a outras instituições, de modo a assegurar justiça e reparação. Propôs ainda a referência ao direito de não ter religião e ao combate à discriminação contra praticantes de religiões de matriz africana. Ressaltou a necessidade de enfrentar aspectos estruturais do racismo sistêmico, como pobreza, subdesenvolvimento e marginalização. Junto a outros países, o Brasil apoiou a inclusão do direito a um meio ambiente limpo, seguro, saudável e sustentável, destacando a contribuição histórica dos afrodescendentes para a conservação da biodiversidade e defendendo a preservação de seu patrimônio cultural. 

Papel das Organizações do Movimento Negro Brasileiro 

As conferências contra o racismo de Santiago e de Durban contaram com a participação ativa e decisiva dos movimentos negros brasileiros, demonstrando que é possível criar processos emancipatórios mesmo dentro das estruturas hegemônicas da ONU. Seus resultados vêm se materializando em direitos constitucionais e em políticas públicas em diversos países da região. 

Neste mês de setembro, o Brasil concluiu a Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, espaço de debate público sobre reparações, justiça racial e democracia. Em novembro, o país sediará a COP 30, fruto de um amplo processo de mobilização social e política. Esses marcos revelam que, apesar da persistência do racismo sistêmico e de suas desigualdades, os movimentos negros brasileiros têm muito a aportar à formulação de uma Declaração da ONU para Afrodescendentes. 

A construção dessa Declaração, atravessada por disputas conceituais e políticas, é um marco estratégico na luta contra o racismo e na consolidação de direitos. Ela evidencia tanto os avanços – como o reconhecimento de novos desafios contemporâneos e a atualização dos padrões internacionais de proteção – quanto as resistências históricas em torno da reparação e da afirmação de direitos coletivos. 

Mais do que um texto normativo, trata-se de uma plataforma política e jurídica para visibilizar a centralidade das pessoas e povos afrodescendentes no cenário internacional, reforçando o protagonismo de suas organizações e movimentos sociais, que há décadas constroem essa agenda. Ainda que não vinculante, sua adoção poderá criar novos parâmetros de interpretação, orientar políticas nacionais e fortalecer instrumentos de incidência global. 

Em última instância, o que está em disputa não é apenas a letra de uma declaração, mas a afirmação da humanidade plena das populações afrodescendentes, o reconhecimento de sua contribuição histórica, coletiva e cultural e a abertura de caminhos concretos para justiça, reparação e equidade no século XXI. 

 

*Maria do Carmo Rebouças dos Santos é Professora de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia. Coordenadora do Observatório Igualdade Étnico-racial. Foi advogada do International Human Rights Law Group, nos EUA. Foi advogada especialista da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Relatoria sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da OEA, nos EUA.  Membra da Rede de Mulheres Constitucionalistas da América Latina. Acompanha as discussões do Fórum Permanente das Nações Unidas de Pessoas Afrodescendentes desde sua criação. 

*Publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil

O pedagogo e mestre em Ensino e Relações Étnico-Raciais (PPGER/UFSB), Epaminondas Castro, representou o Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo nesta terça-feira, 02/09, no evento “Financiamento e Gestão Financeira para Equidade na Educação Básica”, realizado na Controladoria-Geral da União, em Brasília.

Organizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, o seminário reuniu profissionais das redes de ensino municipais e estaduais, gestores públicos, especialistas e pesquisadores para discutir os aspectos centrais da equidade que devem ser considerados no planejamento orçamentário da educação ao longo do ciclo fiscal.

“O encontro foi uma rica oportunidade de refletirmos como as políticas de financiamento podem promover a educação antirracista de forma mais efetiva e com resultados que transformem as práticas de ensino e impactem a sociedade”, avalia Epaminondas Castro, que é professor da rede municipal de Educação de Porto Seguro desde 1998.

O pesquisador ressaltou ainda a relevância de compreender a equidade como princípio norteador da gestão educacional. “A importância da compreensão do conceito da equidade é respeitar as diferenças, sociais, econômicas, geográficas, culturais e, sobretudo, educacionais, e olhar para os indicadores de desenvolvimento, como o IDEB, e para os índices de evasão e repetência. Foi muito importante participar dessa discussão para trazer esse olhar ampliado sobre o financiamento”, afirmou.

Na mesa em que participou, Epaminondas discutiu o conceito de equidade. “Promover equidade é olhar para além da sala de aula e entender que diversidade não é sinônimo de equidade: a diversidade pode até camuflar desigualdades, enquanto a equidade exige ações concretas e direcionadas”, explicou.

Castro também chamou atenção para a responsabilidade compartilhada nas políticas de educação: “Quando a gente olha para os indicadores e eles são ruins, a primeira figura que aparece é a do professor ou da professora. No entanto, é preciso compreender que existe um sistema que perpassa pela coordenação escolar, direção, secretário e, acima de tudo, pelo prefeito. Muitas vezes, os centros de poder que decidem em que política investir não são os profissionais da educação”.

O professor criticou ainda o fato de, na grande maioria dos municípios brasileiros, a educação não ter gestão plena: quem decide não conhece a realidade local pois são decisões a partir de consultorias contratadas.

Na ocasião, o MEC também lançou um curso sobre financiamento para a equidade, direcionado a profissionais que atuam diretamente na educação. O curso, com carga horária de 80 horas, será oferecido pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (AvaMEC), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Principal encontro da área de Comunicação no Brasil teve participação inédita de estudantes da UFSB e destaque para o GT Afro-Diaspórico, mas a pouca pluralidade étnico-racial ainda se mostra um desafio persistente

Encerrado na última sexta-feira (5), em Vitória (ES), o Intercom 2025 consolidou-se como o maior da história da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação, reunindo cerca de 3.500 participantes em cinco dias de intensas atividades acadêmicas, culturais e científicas.

O evento contou com conferências, grupos de pesquisa, oficinas, colóquios internacionais e lançamentos de livros, além da tradicional Expocom (Exposição da Pesquisa Experimental em Comunicação), que reconhece produções estudantis de todo o país. As discussões abordaram desde democracia digital e economia da atenção até diversidade, inovação em comunicação e políticas públicas para fortalecimento da mídia universitária.

Coordenador regional da Intercom no Nordeste, o professor Richard Santos destacou a pluralidade de temas e a presença marcante da região no congresso.

“O Intercom 2025 foi um evento ímpar, com recorde de inscritos de todas as regiões do Brasil. Quero notar a forte presença do Nordeste, com representação de todas as universidades públicas federais e estaduais, e algumas particulares. Foi uma semana rica que nos anima a pensar o campo da comunicação e sua interdisciplinaridade, e a Intercom como a principal agente associativa do campo”, avalia.

Richard também ressaltou a participação inédita de estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), representados pelo Bacharelado em Mídia e suas Tecnologias (BMIT) do Campus Jorge Amado, sob condução da decana Vivian Corneti.

Apesar dos avanços, ele chama atenção para desafios ainda persistentes, como a pouca pluralidade étnico-racial nas principais mesas e atividades. 

“Isso ainda é notável, essa pouca presença não branca. Por outro lado, tivemos o GT Afro-Diaspórico, que reuniu pesquisadoras e pesquisadores negros em diversidade de temas e se consolidou como o maior GT do evento. Foi um evento de descobertas e insurgências epistemológicas”, pontuou.

Com recorde de público e uma programação que reuniu conferências internacionais, homenagens, apresentações culturais e debates contemporâneos, o Intercom 2025 reafirmou seu papel como principal encontro da área da Comunicação no Brasil.